HomeDestaque 1Vereador de Lagoa Santa apresenta PL que suspende cobranças da Copasa e Cemig durante pandemia
vereador Fabiano Moreira

Vereador de Lagoa Santa apresenta PL que suspende cobranças da Copasa e Cemig durante pandemia

O vereador da cidade de Lagoa Santa, professor Fabiano Moreira (PSB), apresentou o Projeto de Lei 5.192/2020, que pretende suspender, de forma temporária, o pagamento das contas da Copasa e Cemig no município, durante a pandemia do Coronavírus.

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De acordo com o projeto:

os moradores de Lagoa Santa poderão adiar o pagamento dessas contas por quatro meses. Após o período, esse “saldo devedor” poderá ser quitado em até oito vezes, sem juros.

Na justificativa, o vereador argumenta sobre o ponto de vista social – desempregos, além de econômicos, como a queda na renda do trabalhador, principalmente dos autônomos e comerciantes.

“Muitos esforços estão sendo empregados para acabar com o COVID-19, mas não podemos deixar de analisar a situação do ponto de vista econômico.

Já pensando nas consequências que a pandemia do Coronavírus pode gerar (desemprego e queda na renda familiar), apresentei projeto para suspender o pagamento de algumas contas”, destaca Fabiano.

vereador Fabiano Moreira
PL deverá tramitar na Câmara na reunião desta terça (31/03).

O projeto de lei já está tramitando na Câmara, e poderá entrar na pauta já na próxima terça (31/03). Se aprovado, será um alívio e tanto para o bolso dos lagoassantenses.

Muitos já estão sem renda e sem expectativas para os próximos meses. A adesão será facultativa a cada residência.

Vale ressaltar que todos os esforços possíveis para combater o Coronavírus em Lagoa Santa, tanto no aspecto social, quanto de saúde, estão sendo empregados.

Um diálogo aberto entre os poderes – Executivo e Legislativo – principalmente com a secretaria municipal de saúde, está acontecendo.

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Mesmo com o novo Decreto da Prefeitura de Lagoa Santa, o mais recomendado, de acordo com o ministro da saúde, é permanecer em casa, principalmente a população mais vulnerável ao Coronavírus.

Juntos, vamos superar mais esse desafio!

Por Felipe Cruz

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Comentários
  • Qualquer deliberação desse tipo teria que passar sob o crivo do poder concedente nesse caso o Estado de Minas Gerais ao legislar nesse assunto a Câmara está invadindo e ferindo competências constitucionais que não são dela, além do mais depende da ANEEL que é a agencia reguladora de energia elétrica. Me parece uma grande manobra política para agradar os eleitores, sabendo que não vai dar em nada no fim.

    21 de abril de 2020

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