HomeDestaque 2Federação das Santas Casas cobram de Pimentel a aplicação dos 12% na saúde em Minas

Federação das Santas Casas cobram de Pimentel a aplicação dos 12% na saúde em Minas

Saúde em Minas em pauta! Em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes de hospitais e entidades ligadas à área da saúde discutiram o passivo do Governo do Estado, que não está repassando os valores devidos aos prestadores de serviço. Os convidados explicaram, na reunião desta quinta-feira (14/12/17), a ação civil pública já ajuizada para cobrar a aplicação dos recursos garantidos constitucionalmente.

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A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha, explicou que ação civil pública foi proposta no âmbito da Justiça Federal, uma vez que a Constituição da República determina que a União aplique sanções aos estados que não destinam os 12% orçamentários para a saúde, conforme determinação constitucional. Segundo ela, o recurso à Justiça só aconteceu depois de todas as negociações administrativas terem falhado.

Santa Casa de Lagoa Santa

O deputado Antônio Jorge (PPS) elogiou a postura da presidente da Federassantas e fez um breve histórico sobre o direito universal à saúde, garantido a partir da Constituição de 1988. Segundo ele, porém, demorou-se muito para conseguir regulamentar formas para efetivar essa garantia. “Sofremos muito até definirmos os mínimos constitucionais para a saúde, mas aí faltou definir o que eram gastos com a saúde, o que foi feito com uma nova lei!”. O próximo passo, segundo ele, é determinar limites para os “restos a pagar”. O deputado afirmou que a Comissão de Saúde vai atuar para que esse novo passo seja dado. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 4241/2017, que limita os restos a pagar. “Se há uma crise no País, que o Governo do PT reduza os investimentos em outras áreas e pague os 12% que os constituintes garantiram à saúde”, afirmou o deputado.

Ainda na audiência, Antônio Jorge (PPS) denunciou e protestou contra a manobra do Governo do PT que apresentou emenda ao Orçamento de 2018, propondo a vinculação do pagamento do que deve à saúde com o que, em tese, vai receber de uma ação que ainda nem foi julgada pelo STF. “Trata-se de uma manobra vil e imoral. O orçamento da Saúde não pode ser matéria de manipulação tão baixa como essa”, protestou.

Audiência Pública esta manhã na ALMG.

Audiência Pública esta manhã na ALMG.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), Eduardo Luiz da Silva, receia que os recursos apresentados como “restos a pagar” em 2017 não sejam repassados também em 2018. Segundo ele, o Portal da Transparência do governo mineiro já traz, hoje, o cancelamento de vários dos empenhos, referentes a valores que ultrapassam os R$ 232 milhões. A falta de discussão sobre políticas públicas de saúde também foi salientada por Eduardo da Silva. Segundo ele, nos últimos quatro anos nenhuma nova política foi pensada.

Santa Casa de Lagoa Santa

O representante da Santa Casa de Belo Horizonte, Gláucio de Oliveira Nangino, salientou que a falta de repasses já rendeu consequências. Segundo ele, a instituição já tem 146 leitos a menos do que em 2016 – situação que já estaria melhor do que no primeiro semestre deste ano, quando mais leitos foram fechados e tiveram sua reabertura garantida pelo apoio da prefeitura de Belo Horizonte e de organizações da sociedade civil.

O representante do Hospital Sofia Feldman, Ramon Duarte, disse, por sua vez, que não tem recursos para pagar o 13º salário de nenhum funcionário e que muitos deles ainda não receberam sequer os salários do mês de novembro. “Se tudo que nos é devido pelo Estado fosse pago hoje, usando os menores índices de reajuste possíveis, estaríamos com todas as nossas contas em dia”, afirmou.

Caçambas em Lagoa Santa

O prefeito de Diamantina (Região Central), Juscelino Roque, também expôs as dificuldades da saúde no município. O Hospital Nossa Senhora da Saúde estaria ameaçado de fechamento. Ele ainda estaria se mantendo graças à mobilização do prefeito junto às gestões municipais das cidades vizinhas, de onde chegam muitos dos pacientes, para arrecadação de recursos.

Santa Casa de Lagoa Santa

A Santa Casa de Lagoa Santa tem sentido “na pele” esse abandono do Governo de Minas na área da saúde. Em seu último discurso público, o Prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar (PPS), criticou duramente o governo estadual e o governo federal.

De acordo com Avelar, 98% dos recursos destinados para a Santa Casa são do município. Ele também afirmou que a reabertura do Hospital teve objetivos eleitorais.

dentista em lagoa santa

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“Reabriram o hospital sem nenhum planejamento e às vésperas da eleição”.

O prefeito também destacou a falta de repasses dos governos Temer (PMDB) e Pimentel (PT), e que esse motivo está inviabilizando outros investimentos.

“Esse motivo está inviabilizando investimentos em outras áreas vitais do município”.

Por Felipe Cruz

Formado em Jornalismo pelo Uni-BH, especializado em Marketing Político e Mídias Digitais. Ceo do Vetor Norte Notícias e diretor de conteúdo.
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Contato: (31) 99659-0015

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