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Promotoria de Vespasiano

MP apresenta medidas sobre o funcionamento de Bancos e Loterias em Vespasiano e SJDL

O Ministério Público de Minas Gerais tem atuado de forma efetiva no combate ao Coronavírus e nos cuidados com a população. Diante desse cenário de incertezas, a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor da Comarca de Vespasiano se manifestou na última segunda-feira (23/03).

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A promotora responsável emitiu um comunicado determinando regras sobre o funcionamento de Bancos e Casas Lotéricas.

Objeto:

“aos estabelecimentos bancários situados em Vespasiano-MG e São José da Lapa-MG que adotem medidas de prevenção contra a doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).”

A nota é assinada pela Dra. Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, que responde pela Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Vespasiano e São José da Lapa.

Recomendação:

1. ESTABELEÇAM LIMITAÇÃO AO NÚMERO MÁXIMO DE CLIENTES NO INTERIOR DA AGÊNCIA, INCLUINDO AS ÁREAS EM QUE SE SITUAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS, DE MODO A EVITAR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS;

2. DISPONIBILIZEM ÁLCOOL EM GEL NAS MESAS DE ATENDIMENTO E TAMBÉM EM CADA UM DOS CAIXAS ELETRÔNICOS;

3. HIGIENIZEM CONSTANTEMENTE OS CAIXAS ELETRÔNICOS COM DESINFETANTES OU ÁLCOOL 70%, PRINCIPALMENTE TECLAS E LOCAL PARA APOSIÇÃO DA DIGITAL;

4. IMPONHAM AOS CLIENTES A OBRIGAÇÃO DE MANTER DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE SI DE 1,5 METROS NAS FILAS DE ESPERA;

5.DISPONIBILIZE CONTATO TELEFÔNICO E VIA E-MAIL PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE COM HORA MARCADA, COMO FORMA DE EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS;

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6.REALIZE ATENDIMENTO DIGITAL AOS CONSUMIDORES, SEJA ATRAVÉS DE INTERNET BANKING e/ou CALL CENTER;

7.REALIZE OS PAGAMENTOS DE FGTS VIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, evitando que o consumidor tenha que se dirigir até a agência;

8.PRORROGUE O PRAZO LIMITE PARA RECEBIMENTO DE FGTS EM RAZÃO DAS ENCHENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

9 As Casas Lotéricas deverão atender aos itens 1, 2, 3 e 4, devendo também informar quais as medidas tomadas no prazo de 48 horas, através do e-mail: guilhermemorais@mpmg.mp.br.

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O Tribunal de Justiça está fechado para o público externo por tempo indeterminado, mas assuntos de extrema relevância estão em andamento.
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Recomendação foi divulgada na tarde de ontem (23/03).

Mas qualquer dúvida sobre o funcionamento dos comércios em Vespasiano e São José da Lapa, poderão ser esclarecidas através do e-mail: guilhermemorais@mpmg.mp.br.

Por Felipe Cruz

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