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Lagoa Santa tem novo Decreto que flexibiliza abertura de comércios e indústrias

A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa acaba de divulgar o Decreto nº 3.987, de 28 de março de 2020, com a seguinte redação:  

“Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID–19, no âmbito municipal, revoga o Decreto nº. 3980/2020 e dá outras providências”.

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Através desse Decreto, a Prefeitura definiu regras para o funcionamento de comércios, indústrias e prestadores de serviços em Lagoa Santa.

Nele, o Prefeito considera o posicionamento do Governo de Minas para tal decisão:

…Considerando que na Nota de Esclarecimento do Estado de Minas Gerais foi mencionado que os estabelecimentos comerciais que possuam atividades que gerem aglomerações deverão adequar suas atividades;

Considerando que na Nota de Esclarecimento do Estado de Minas Gerais foi mencionado que compete aos Municípios “impor outras restrições e medidas sanitárias para as atividades e empreendimentos que permanecerem funcionando, de modo, a evitar, ao máximo o total fechamento…”

Dentre algumas recomendações para todos, a Prefeitura sugere:

Enquanto durar a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lagoa Santa, fica recomendado a todas as pessoas que:

I – pratiquem atividades esportivas que possam ser realizadas em sua própria residência;

II – não realizem reuniões nem confraternizações entre amigos ou familiares;

III – mantenham sempre uma distância mínima de 2m (dois metros) entre as pessoas em qualquer local público ou privado, incluindo filas e locais de espera.

IV – não pratiquem e evitem qualquer medida que acarrete aglomerações de pessoas.

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Fica proibida a utilização de áreas públicas por bares, restaurantes, lanchonetes e demais prestadores de serviços para qualquer tipo de atividade, em especial, a colocação de mesas e cadeiras.

Os estabelecimentos religiosos deverão estar sempre limpos conforme orientações previstas neste Decreto e disponibilizar aos fiéis álcool 70%(líquido ou gel), sinalizar as pias e lavatórios e manter sabonete líquido e toalhas descartáveis.

Confira o Decreto na íntegra CLIQUE AQUI.

Esse Decreto saiu um dia depois da Associação Comercial e Empresarial de Lagoa Santa protocolar na Prefeitura um ofício com a posição da entidade sobre a reabertura do comércio.

Dentre os pedidos da Associação estava o retorno das atividades da categoria, mas de forma moderada, onde ações de combate à proliferação do Coronavírus seriam mantidas.

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Manifesto da ACE/Lagoa Santa.

Um amplo debate ainda está por vir. Parte da sociedade acha que ainda é cedo para essa decisão.

Já empresários e comerciantes estão preocupados, pois não conseguirão manter salários, benefícios e o pagamento de impostos de “portas fechadas”.

Nem mesmo o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, rechaça o posicionamento do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Diante do atual cenário de pandemia e incertezas, vamos torcer para que a decisão “menos pior” para o povo brasileiro prevaleça.

Por Felipe Cruz

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