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Coluna Direito na Prática – Alienação Parental, o que é?

Buscando explanar assuntos recorrentes na nossa sociedade, iniciamos a coluna jurídica focando a alienação parental. Inicialmente importante esclarecer de forma simples o que é alienação parental. Alienação parental ocorre quando alguém induz a criança ou o adolescente a rejeitar o genitor.

O alienador pode ser o genitor que detém ou não a guarda da criança, sendo praticada, contudo, em sua grande maioria, pelo genitor que a detém. O alienador também pode ser o avô, a avó ou qualquer outra pessoa que detenha a guarda da criança.

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Em 26 de agosto de 2010 foi editada a Lei Federal nº 12.318 que dispõe acerca da alienação parental e, inclusive, estabelece sanções para o alienador.

alienação parental

A lei traduz a alienação parental como sendo uma interferência na formação psicológica da criança e do adolescente para que repudie o seu genitor ou que cause prejuízos de estabelecimento e manutenção de vínculos com este.

Em outras palavras, a alienação parental ocorre quando se “faz a cabeça” da criança e adolescente de modo que ele se afaste da convivência com o genitor, passando a recusá-lo como pai ou mãe.

A lei traz exemplos de alienação parental, como sendo: a desqualificação da conduta do genitor; dificultar o exercício da autoridade do genitor; dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor; dificultar o exercício de convivência do genitor com o filho menor, impedindo o direito de visitas; omitir do genitor informações importantes sobre o filho, tais como informações escolares, médicas e alteração de endereço; apresentar falsa denúncia contra o genitor com a finalidade de afastá-lo do filho menor; mudar de endereço para local distante, sem motivo, com a única finalidade de dificultar o contato do genitor com o menor.

No entanto, o rol é apenas exemplificativo e outros casos ocorridos podem ser entendidos como alienação parental, desde que declarados pelo juiz ou constatado por perícia judicial que estejam dificultando a convivência entre a criança ou adolescente e o genitor.

A lei traz também sanções para o agente da alienação que vai desde uma simples advertência e aplicação de multa, até a inversão da guarda ou suspensão da autoridade parental.

Importante frisar que o agente alienador utiliza-se do artifício da alienação parental para atingir o genitor, contudo, a criança ou adolescente é o mais prejudicado, pois tal situação pode trazer sérias consequências psicológicas para a vida do menor.

A criança ou adolescente é tão vítima da alienação parental quanto o genitor repudiado. Muitas crianças e adolescentes que se afastam da convivência com o genitor sofrem transtornos psicológicos e psiquiátricos sérios, necessitando de tratamento.

A lei Federal nº 12.318, que dispõe acerca da alienação parental, objetiva garantir ao genitor um convívio saudável com o filho menor, no entanto, existem leis que garantem à criança e ao adolescente o direito a convivência familiar, como a Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que também devem ser observadas no caso.

Infelizmente a alienação parental é muito praticada na atualidade. Muitos desconhecem a lei e as suas consequências, e o Judiciário, muitas vezes, é precário em fazer cumprir a lei e aplicar as sanções nela previstas com celeridade, todavia, a falta de informação é um dos fatores que mais favorecem a ocorrência atual da alienação parental.

Débora de Paula Marques é Advogada inscrita na OAB/MG 118.602.
Formou-se em 2008 pela Unifemm e atua há 09 anos na área de Direito de Família.

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Comentários
  • Excelente profissional! Parabéns pelo artigo

    4 de janeiro de 2018
  • Parabéns Dra: Débora ficou maravilhoso o artigo. Continue nos ajudando a combater essa impunidade.

    4 de janeiro de 2018
  • Dr: Debora Marques eu super indico, vejo que tem responsabilidade, competência e super determinação no que faz .

    4 de janeiro de 2018
  • Excelente texto. Esclarecedor!

    4 de janeiro de 2018
    • Parabéns Felipe . Esse assunto é importantíssimo para alertar a quem comete esse crime de que existe punição … continue abordando esse assunto precisamos nos oriente e evitar casos nas nossas famílias …. parabém Dra : Débora

      4 de janeiro de 2018
  • Otimo texto Debora Marques, precisamos sair da ignorancia.

    4 de janeiro de 2018
  • Parabéns Dr Débora, muito bom!

    4 de janeiro de 2018
  • Ótimo artigo e esclarecedor! Parabéns Dra. Débora Marques.

    4 de janeiro de 2018
  • Parabéns Dra. Débora 👏👏👏
    O judiciário tem o segundo paciente mais debilitado do sistema. A doença social precisa ser tratada por profissionais competentes como vc!
    Sorte de bençãos em sua vida.

    4 de janeiro de 2018
  • Ótimo , precisamos entender sobre o assunto. E esclarecer como e impactante para os filhos.
    Parabéns Dr.Debora sempre mostrando um trabalho que é exemplo para a nossa sociedade.

    5 de janeiro de 2018
  • Parabéns Dra Débora
    Muito bom o texto.

    5 de janeiro de 2018

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