HomeDestaque 2Prefeitura de Vespasiano é condenada a executar Plano de Recuperação do antigo “lixão”

Prefeitura de Vespasiano é condenada a executar Plano de Recuperação do antigo “lixão”

A juíza da 2ª Vara Cível de Vespasiano, Flávia Silva da Penha, condenou a prefeitura municipal a elaborar e executar novo Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para um aterro sanitário de Vespasiano.

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O espaço, desativado em 2012, também recebia detritos de Sete Lagoas, Confins e São José da Lapa.

Segundo a decisão, o projeto deve ser submetido à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no prazo de seis meses e precisa propor medidas para evitar a circulação de pessoas e de animais no local.

Com a desativação do aterro, os resíduos passaram a ser enviados para o município de Sabará.

De acordo com o Ministério Público, a antiga área do “lixão” ficou completamente degradada e o município não cumpriu de modo satisfatório o PRAD aprovado em 2013 para que a área fosse recomposta.

Diversas irregularidades foram observadas após o encerramento das atividades, como a entrada de gado na área devido ao isolamento precário, resíduos recobertos, drenos de gases quebrados, além de acúmulo de água de chuva, entre outros riscos ao meio ambiente.

Antes de o aterro ser desativado, relatórios técnicos das instituições de fiscalização ressaltavam que a continuidade das operações implicava riscos à segurança aeroportuária, pois o local atraía aves e estava próximo ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

O município foi autuado diversas vezes por não ter mantido um sistema adequado para a disposição final dos resíduos e por não ter obtido os licenciamentos ambientais.

Em 2009, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que também não foi cumprido. A época, o prefeito era Carlos Murta (MDB).
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Prefeitura terá que apresentar plano de recuperação do local. Credito: Ed Alves D.A. Press.
Demanda na Justiça

O município de Vespasiano sustentou que a área foi devidamente cercada, com vigilância no local, e que está em execução o PRAD elaborado em 2013, sendo desnecessária a aprovação de novo plano de recuperação.

A juíza Flávia Silva da Penha destacou que o município não comprovou que as medidas adotadas são suficientes para a recuperação da área degradada.

Com base nas provas, ela disse que não há controvérsia em relação à necessidade de adoção de medidas reparadoras do dano ambiental que está sendo causado na região.

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“O Ministério Público apresentou documentos elaborados em extenso inquérito civil no qual se averiguou que as medidas adotadas pelo município, em PRAD que ele mesmo aprovou, não estão sendo suficientes para a reparação integral da área em que funcionava o antigo aterro controlado”, concluiu.

Vespasiano também foi obrigado a elaborar projeto de investigação de passivo ambiental, devendo submetê-lo à aprovação da Feam.

Por Felipe Cruz, com colaboração do TJMG.

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