HomeLagoa SantaDia do Fico! TRE-MG mantém vereador de Lagoa Santa no cargo

Dia do Fico! TRE-MG mantém vereador de Lagoa Santa no cargo

Menos de 24 horas após ser afastado do cargo, o vereador de Lagoa Santa Carlos Alberto Barbosa (PP), conseguiu um Mandato de Segurança na tarde de ontem (17), junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas – TER/MG, que o mantém no cargo.

A decisão foi proferida pelo magistrado Ricardo Matos de Oliveira, que mantém Carlinhos no cargo até o julgamento do caso pela corte do TRE/MG. Caso a liminar fosse negada, seu suplente seria o ex-vereador Dinaggio da Auto Escola (PSDB).

A assessoria de comunicação de Câmara Municipal de Lagoa Santa emitiu uma nota oficial ainda na tarde de ontem, informando os trâmites da posse do vereador suplente, mas que perdeu efeito com a decisão do TRE/MG.

Confira a nota:

“A Assessoria de Comunicação da Câmara comunica que na última terça-feira (16), o presidente, Juninho Fagundes, tomou conhecimento da Cassação do Vereador Carlos Alberto Barbosa (PP), através do Mandato de Intimação expedido pelo Juízo Eleitoral da 157ª zona eleitoral.

O presidente já solicitou a secretaria legislativa o termo de posse do suplente ‘Dinággio Batista Evangelista’ (PSDB), para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 23/05/2017, terça-feira, às 18 horas, no plenário da Câmara.

Ato contínuo convocará o suplente que apresente sua declaração de bens, que por sua vez, é obrigatória”.

Angela Paulo – Assessora de Comunicação

Ao que tudo indica, essa rapidez na convocação do suplente do vereador Carlinhos Barbosa causou um “mal-estar” na Câmara. Carlinhos Barbosa é o mais experiente parlamentar da atual legislatura, detentor de seis mandatos. É nascido e criado em Lagoa Santa, vem de uma família bastante querida na cidade e têm na sua biografia grandes serviços à cidade.

Até o julgamento do caso pela corte do TER/MG, muita água vai rolar, e enquanto esse dia não chega, Carlinhos Barbosa continua no exercício do seu sexto mandato.

Veja trechos da decisão do Juiz Ricardo Matos de Oliveira:

Trata-se de mandato de segurança, com requerimento liminar, impetrado por Carlos Alberto Barbosa em face da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 157º ZE de Lagoa Santa, que julgou procedente o pedido veiculado em representação ajuizada nos termos do art. 30-A da Lei 9.504/97, determinando, de forma imediata, a execução da cassação do diploma de vereador do candidato eleito, ora impetrante.

Requer, liminarmente, a imediata suspensão da parte da sentença que determinou a sua imediata execução.

Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, concedo a liminar e suspendo a decisão lançada na representação até o julgamento de eventual recurso…  

O vereador Carlinhos também emitiu uma nota, onde agradece as manifestações de apoio que recebera.

Vereador Carlinhos Barbosa, muito querido em toda Lagoa Santa

Confira alguns trechos.

Através da presente Nota o Vereador Carlos Alberto Barbosa agradece a todas as ligações e mensagens de solidariedade e apoio recebidas por ocasião da divulgação da sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral e cassou seu diploma de Vereador decisão esta que ainda havia determinado, de maneira arbitrária, a posse imediata de seu suplente.

Conforme informado na Nota anterior a decisão proferida extrapolou os limites legais, notadamente o constante do § 2º, do art. 257, da Lei nº. 4.737/65 – Código Eleitoral, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 13.165/2015, que dispõe que a interposição de recurso sobre a decisão proferida teria efeito suspensivo, ou seja, somente após o julgamento e confirmação da decisão pelo TRE é que poderia ser convocado o Suplente.

Assim, de maneira extremamente justa, tão logo foi impetrado Mandado de Segurança junto a Instância Superior, foi CONCEDIDA LIMINAR em favor do Vereador, suspendendo a decisão.  proferida nos seguintes termos:

“Ante o exposto, em juízo de cognição sumária, concedo a liminar e suspendo a decisão lançada na Representação nº 663-35.2016 até o julgamento de eventual recurso”.

Desta forma, conforme citado na decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral o Vereador Carlos Alberto Barbosa é mantido no cargo e terá seu direito à ampla defesa garantido onde, certamente, a verdade real virá à tona com a improcedência total do pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, eis que não houve qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida pelo Vereador.

Por fim, agrademos a todos e informamos que o trabalho do Vereador continuará a todo vapor trabalhando sempre para o bem de Nossa Lagoa Santa.

Lagoa Santa, 18 de maio de 2017.

Por Felipe Cruz

 

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Formado em Jornalismo pelo Uni-BH, especializado em Marketing Político e Mídias Digitais. Ceo do Vetor Norte Notícias e editor-chefe do Portal. "Acredite nos seus sonhos e vá em busca de realizá-lo". Obrigado pela confiança no Vetor Norte Notícias! Faça contato conosco - 3681-6467.

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