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Vereador de Lagoa Santa envia manifesto de apoio à “prisão em 2ª instância”

A decisão do STF em “mandar prender” somente após o trânsito e julgado dos processos judiciais provocou uma revolta nacional. Na contra mão do STF, uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que poderá revogar essa decisão, é o que deseja o vereador de Lagoa Santa, Paulo da ADM.

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Diante desse cenário, Pauloenviou um manifesto de apoio à PEC para o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM).

“É nosso dever lutar contra a impunidade em nosso país. Em nossa legislação há tantos recursos que acabam beneficiando os mais poderosos.

E assim, a prisão após a condenação em 2ª instância acaba com o ciclo de impunidade daqueles que utilizam das brechas da justiça”, advertiu Paulo.

Ofício enviado ao presidente da Câmara Federal, Dep. Rodrigo Maia (Dem).

No manifesto, o vereador de Lagoa Santa ainda destaca a responsabilidade e do compromisso dos deputados federais com à população.

“Nosso Brasil não suporta tanta impunidade!”

A Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 está tramitando nas comissões permanentes da câmara federal.

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Ela deverá entrar na pauta de votação somente em 2020 e precisa ser aprovada pela Câmara e Senado.

Na noite de ontem (25/11), Rodrigo Maia e David Alcolumbre (presidente do Senado), chegaram a um acordo, onde a PEC deverá sim tramitar entre os dois poderes.

Por Felipe Cruz 

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