HomeDestaque 2Vereador Fabiano Moreira cobra cumprimento da “Lei do Protocolo” em Lagoa Santa

Vereador Fabiano Moreira cobra cumprimento da “Lei do Protocolo” em Lagoa Santa

Um problema antigo enfrentado por usuários do SUS em Lagoa Santa parece estar com os dias contados. O professor e vereador Fabiano Moreira (PSB), cobra o cumprimento da Lei nº 4.200/2018, de sua autoria, que:

“dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde emitir e entregar aos usuários da rede pública de saúde, protocolo de recebimento para todos os tipos de guias, formulários, solicitações de exames, consultas e cirurgias”.

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Essa Lei foi sancionada pelo Prefeito ainda no mês de julho, mas sua efetividade ainda não saiu do papel.

“Nossa função como vereador é fiscalizar e legislar em prol da população, por isso, reforço, o Executivo precisa fazer valer as Leis. Não é aceitável que pedidos de exames, consultas e cirurgias se percam dentro da secretaria de saúde. Estamos lidando com vidas”, destacou Fabiano.

O vereador também destaca a importância da Lei para a população.

“Observei que era crescente o número de denúncias por parte dos usuários em relação a não localização de seus pedidos de exames, consultas e diversos outros procedimentos e formulários. A situação se agravava porque esses usuários não tinham como comprovar que haviam protocolado os pedidos nas unidades de saúde, e as vezes, já havia se passado dois, três e até seis meses”, advertiu.

Lei do Protocolo vereador Fabiano Moreira 2

Pedido de exame é deixado na unidade básica de saúde e o usuário não leva nenhum protocolo para casa.

Ele também reforça o princípio da economicidade da Lei para os cofres públicos.

“Tais fatos geram diversos prejuízos aos usuários (que tinham que reiniciar todo o processo para obter novo pedido de exame, gerando claros riscos à sua saúde), e também ao sistema de saúde, que tem um aumento de demandas desnecessário. Com a efetivação da Lei em sua totalidade, a população terá a garantia do pedido do exame e a secretaria municipal de saúde fará uma grande economia em todo o sistema”, ressaltou o vereador. 

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Por fim, o professor e vereador Fabiano Moreira destacou o procedimento feito em outras áreas da Prefeitura, dando exemplo o Protocolo Municipal. Qualquer requisição feita no setor é garantido ao requerente um número de atendimento, dando mais segurança e transparência ao processo.

Lei do Protocolo vereador Fabiano Moreira

Protocolo gera garantia ao solicitante e agilidade interna.

Como a Lei está em vigor desde julho/2018, o cidadão pode requerer junto a unidade de saúde um comprovante quando for solicitar exame/cirurgia/consulta, etc. Faça valer os seus direito.

Lei do Protocolo, mais segurança e garantias ao cidadão!

Por Felipe Cruz

Formado em Jornalismo pelo Uni-BH, especializado em Marketing Político e Mídias Digitais. Ceo do Vetor Norte Notícias e diretor de conteúdo.
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Contato: (31) 99659-0015

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