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OAB Lagoa Santa promove ato em defesa do pagamento dos depósitos judiciais

A briga entre Banco do Brasil e Governo de Minas sobre o pagamento dos depósitos judiciais tem tirado o sono de advogados mineiros. O jogo de empurra-empurra entre a instituição financeira e o estado prejudica, não somente o cidadão, mas também, muitos advogados. E diante dessa situação, a OAB/MG promoveu em diversas cidades mineiras, um ato em defesa desse pagamento. A subseção Lagoa Santa participou do protesto, que acontecera na Sede do Fórum da Comarca. Na prática, o advogado apresenta na instituição financeira o alvará para sacar o dinheiro, mas o banco afirma não ter mais o dinheiro, uma vez que o governo de minas afirma ter sim o dinheiro.  

Mas segundo o banco, o fundo destinado a esses pagamentos não tem dinheiro porque o governo de Minas usou 70% dos recursos disponíveis, com base na Lei 21.720/15, e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais em 2015 e 2016. Os advogados defendem um entendimento entre a instituição e o governo e afirmam que os grandes prejudicados por essa briga até agora são os seus clientes, que deixam de receber seus direitos.

A advogada Débora Marques participou do ato e mostrou sua indignação acerca desse problema, principalmente para o cidadão. “Essa situação tem causado grandes prejuízos para os jurisdicionados e para os advogados. É inconcebível que valores depositados na instituição financeira, à disposição dá Justiça, não sejam liberados após decisão judicial. O jurisdicionado chega a esperar anos por uma sentença, e quando ela sai, ele fica à mercê de um impasse entre o Estado e o banco”, destaca Débora.

Ela também aponta os prejuízos que a categoria está tendo com o não cumprimento da decisão. “O advogado, do mesmo modo, aguarda a decisão judicial para receber os frutos do seu trabalho, ressaltando que os honorários têm natureza alimentar, por isso não é justa a negativa do Banco do Brasil em fazer o pagamento do alvará. A decisão judicial que determina o levantamento do valor deve ser cumprida”, desabafa.

De acordo com o último levantamento, já são mais de 700 alvarás expedidos pela justiça em Minas que não foram pagos. Infelizmente, essa briga parece estar longe do fim. Enquanto nada acontece, a expectativa permeia o meio jurídico, e a esperança de se resolver esse imbróglio também.

Por Felipe Cruz

 

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