HomeLagoa SantaCâmara promove Audiência Pública para adequar zoneamento no Palmital

Câmara promove Audiência Pública para adequar zoneamento no Palmital

Acontecerá logo mais, nesta quarta-feira (21), a partir das 18 horas, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Lagoa Santa, cidade do vetor norte da capital.

O motivo, o projeto de lei nº 4.624/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de Lagoa Santa, e modifica o zoneamento urbano da Rua Antônio Júnior Rabelo, no bairro Palmital III.

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Nessa rua estão instalados dois centros de recuperação de dependentes químicos: Comunidade Terapêutica Fazenda Vitória e o Centro de Recuperação de Dependência Química – Credec. Na justificativa, a Prefeitura alega adequar o zoneamento à realidade da rua, o que permite manter o desenvolvimento da região e, assim, evitar o fechamento das unidades.

Essa modalidade aplicada pela atual gestão não é prática comum. Antes da recomendação do Ministério Público, mudança de zoneamento aconteciam pela simples apresentação de projeto de lei, seja pelo Executivo, seja pelo Legislativo.

Através de audiência pública, a discussão se torna mais ampla e democrática. Mesmo se tratando de uma localidade específica, é válido a participação da sociedade. Enquanto não se aprova um novo Plano Diretor para Lagoa Santa, esse “fatiamento” de zoneamento será praxe. A Audiência Pública será transmitida através do site oficial do Legislativo (cmlagoasanta.mg.gov.br).

A expectativa é que até o final de 2017 o novo Plano Diretor esteja aprovado. O mais polêmico zoneamento alterado foi da orla da Lagoa Central, local onde foi construído o Hotel Promenade.

Por Felipe Cruz

Formado em Jornalismo pelo Uni-BH, especializado em Marketing Político e Mídias Digitais. Ceo do Vetor Norte Notícias e editor-chefe do Portal.
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